Projeto de indicação do vereador João Cláudio Bacelar propõe substituir o modelo de cobrança por período fixo pelo sistema de banco de horas, permitindo que motoristas paguem apenas pelo tempo efetivo de estacionamento

A Câmara Municipal de Salvador analisa o Projeto de Indicação nº 641/2026, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (PODE), que propõe a implantação do sistema de banco de horas na cobrança do estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul. A iniciativa sugere que o usuário possa ativar e desativar o tempo de estacionamento, pagando apenas pelo período em que utilizar efetivamente a vaga.

A proposta busca tornar a cobrança mais justa e proporcional ao tempo de permanência dos veículos. Pelo modelo atualmente adotado, baseado em períodos fixos, o motorista pode acabar pagando por um tempo superior ao que realmente utilizou. Com o banco de horas, o valor seria calculado de acordo com o uso efetivo do espaço público.

Para João Cláudio Bacelar, a modernização do sistema representa um avanço na relação entre o serviço público e os cidadãos. “A Zona Azul é importante para organizar o uso das vagas e garantir a rotatividade dos veículos, mas precisamos buscar soluções que também sejam mais justas para quem utiliza o serviço. Não faz sentido o cidadão pagar por um período que não chegou a utilizar. Com o banco de horas, ele teria mais autonomia e pagaria de acordo com o tempo real de estacionamento”, afirma o vereador.

O texto destaca que a tecnologia disponível atualmente permite a utilização de ferramentas digitais para ativar e encerrar o período de estacionamento de maneira prática e segura. A medida também poderá contribuir para ampliar a transparência, a eficiência e a satisfação dos usuários.

O projeto indica ao prefeito Bruno Reis a adoção do novo modelo em Salvador e ressalta que a mudança poderá ser implementada por meio de ajustes contratuais e regulamentares, sem necessariamente exigir a criação de novas despesas obrigatórias, desde que haja planejamento para sua execução.