O deputado federal baiano, Alex Santana (Republicanos), apresentou um projeto de lei para que estudantes de universidades federais possam ocupar duas vagas de graduação ao mesmo tempo o que, atualmente, de acordo com a legislação atual é proibido.

Pela proposta do projeto 1406/2022, será permitido ocupar uma vaga em curso de maneira presencial e um outro curso feito a distância. Também será autorizado a ocupação de uma segunda vaga, em casos de desistência de candidatos convocados anteriormente e para estudantes de famílias de baixa renda com renda mensal de até um salário mínimo e meio.

Para o parlamentar, o projeto chama a atenção para o que ele considera diversificação da oferta da educação superior, o que modificou o contexto no que a lei em questão foi aprovada anteriormente. A matéria será analisada em conjunto pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo.

“Considero excessivo que uma lei isolada imponha procedimento a ser adotado pelos entes federados subnacionais nas instituições de ensino por eles criadas e mantidas. Ainda que desejável que sigam o mesmo procedimento, a sua imposição, por lei federal, caracteriza invasão da autonomia administrativa desses entes”, disse.