A secretária municipal de Sustentabilidade, Resiliência e Proteção Animal (Secis) de Salvador, Marcelle Moraes, celebrou a criação da Lei nº 9718, sancionada pelo prefeito Bruno Reis nesta quarta-feira (14), que proíbe a realização de teste de cosméticos e demais produtos de higiene em quaisquer animais na capital baiana.

A proposta da nova regulamentação é de sua autoria, enquanto vereadora da cidade  no ano de 2021. Ela, que está licenciada do exercício parlamentar desde que assumiu a pasta da Secis, celebrou a conquista em prol da causa animal em Salvador e afirma que a lei é um grande passo para que haja um novo olhar sobre o tema.

“É inadmissível ver como diversas empresas tratavam os animais nestes testes. Eram verdadeiras cobaias, algo que eles não são. Atualmente o mundo todo entrou em discussão sobre essa forma absurda de usá-los como um simples objeto de autenticidade de produtos, clamando por mudança. E Salvador, mais uma vez, entra na vanguarda da luta pela causa, e me orgulho de fazer parte disso”, afirma.

A medida, que já entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Município (DOM), segue a proposta levantada no âmbito federal, através da Resolução nº 58, de fevereiro deste ano. No entanto, é um reforço para o controle e combate destes testes na cidade, dispondo ao poder público o uso da fiscalização e responsabilização para os casos de desobediência a partir de agora.