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A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) definiu nesta terça-feira (14), durante Reunião Pública, aperfeiçoamento do sistema de bandeiras tarifárias, bem como a definição das faixas de acionamento e os adicionais para 2017. O valor de cobrança pela bandeira amarela subiu de R$ 1,50 para R$ 2,00 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos e a vermelha em patamar 2 caiu de R$ 45 para R$ 35. A vermelha patamar 1 ficou inalterada em R$ 30. Com isso, a cobrança mínima subiu, mas a máxima caiu. Atualmente, a bandeira verde, sem custo.

A proposta aprovada considera que a definição das faixas de acionamento não deve ser exclusivamente atrelada ao PLD, mas precisa avaliar a distribuição de custos e riscos entre os patamares, de forma a não sobrecarregar um patamar em virtude do aumento ou redução do PLD. Dessa forma, ficou estabelecido que as faixas de acionamento serão definidas anualmente com base na estimativa de custos para cada cenário.

De acordo com a decisão, em um cenário hídrico desfavorável, o acionamento das bandeiras pode ocorrer antecipadamente, em vez de ser acionada apenas quando o Custo Variável Unitário (CVU) da última térmica despachada for superior a 50% do PLD. Com esse mecanismo, mitiga-se o risco das distribuidoras de terem que arcar com os custos de geração enquanto as faixas de acionamento não forem atingidas, o que poderia agravar a situação do caixa das concessionárias. E como esse custo é repassado aos consumidores nos processos tarifários através da CVA, o mecanismo proposto propicia ao consumidor o conhecimento desse custo antecipadamente, e não apenas no processo tarifário.