TRE-BA paralisa atividades nesta terça-feira
Servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vão interromper todas as atividades nesta terça-feira (18) em apoio à mobilização pela derrubada do veto do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, sem reajuste desde 2006.
A Secretaria do TRE-BA, os Cartórios Eleitorais – da capital e do interior do Estado – e até os postos de atendimento nos SACs não funcionarão. Em todo o país os servidores do judiciário federal estarão mobilizados pela derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao Projeto. O PLC 28/15 propõe uma recomposição salarial em torno de 56% (de acordo com a função exercida por cada servidor), com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos.
O Projeto de Lei tramita desde 2009 e passou por todas as comissões no Congresso Nacional. Recentemente foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, mas no dia 21 de julho foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.