A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (29), um projeto de lei n° 186/20 que visa incentivar a implementação de políticas públicas para a inclusão da população surda de Salvador nos órgãos da Administração Municipal que promovem atendimento direto ao público. 

O objetivo reforçar a igualdade entre os cidadãos e capacitar os servidores para atender os portadores de deficiência auditiva, por meio de palestras de conscientização e treinamentos da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS. A proposta prevê também o estabelecimento de convênios com entidades ou associações para agregar tradutores e intérpretes nos órgãos da administração pública do município, empresas concessionárias e permissionárias.

O autor do projeto e vereador, Joceval Rodrigues (Cidadania), afirma é uma forma de oportunizar que a cidade se torne referência em libras de forma presente na vida social, política e econômica dos cidadãos. “Atualmente muitas discussões são feitas a respeito da inclusão social de pessoas surdas, dentre outras questões ligadas ao tema da acessibilidade e do direito à igualdade, por isso, dentro desta nova dinâmica estrutural que estamos vivenciando, o reconhecimento do uso da língua de sinais tem se tornado fator primordial, para que a construção de conhecimentos por parte dos surdos se efetive, levando em consideração os aspetos linguísticos, históricos e sociais. A comunidade surda precisa de inclusão”. 

Ainda é comum que as instituições busquem efetivamente pela inclusão quando algum cidadão necessite de um atendimento especial de forma individualizada, como, por exemplo, que uma escola contrate um intérprete de LIBRAS, caso possua algum aluno surdo. 

A lei entrará em vigor na data da sua publicação.