Proposta do deputado Alex Santana quer dar mais oportunidades para alunos de instituições federais

Estudantes de Universidades Federais de todo o país poderão ter permissão para ocupar duas vagas de graduação ao mesmo tempo. Isso porque o deputado federal baiano, Alex Santana (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei 1406/2022, que define exceções para a ocupação simultânea de duas vagas em cursos de graduação em instituições públicas federais de ensino superior em todo o Brasil. Atualmente, de acordo com a atual legislação, é proibido que um mesmo estudante ocupe duas vagas ao mesmo tempo.

Pela proposta, será permitido ocupar uma vaga em curso de maneira presencial e um outro curso feito a distância. Também será autorizado a ocupação de uma segunda vaga, em casos de desistência de candidatos convocados anteriormente e para estudantes de famílias de baixa renda com renda mensal de até um salário mínimo e meio.

Para o parlamentar, o projeto reconhece evitar a concentração de oportunidades, dando mais chances a pessoas pobres ou que tenham interesse em aprender, mas chama a atenção para o que ele considera diversificação da oferta da educação superior, o que modificou o contexto no que a lei em questão foi aprovada anteriormente.

“Considero excessivo que uma lei isolada imponha procedimento a ser adotado pelos entes federados subnacionais nas instituições de ensino por eles criadas e mantidas. Ainda que desejável que sigam o mesmo procedimento, a sua imposição, por lei federal, caracteriza invasão da autonomia administrativa desses entes”, disse.

A matéria será analisada em conjunto pelas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo.