Justiça Eleitoral anula mandato de vereadores em cidade baiana

A Justiça Eleitoral decidiu extinguir o mandato de vereadores do partido Republicanos da cidade de Santo Estevão, no interior da Bahia. Localizada a 156km da capital baiana, a região foi vítima de fraude nas cotas de gênero, tendo candidatas-laranja de mulheres na disputa por pleitos na Câmara Municipal.

Ainda sem data para entrar em vigor a cassação refere-se, diretamente, aos vereadores Uallen Barbosa e Barbosa (Dr. Uallen na urna) e Paulo Sérgio Leite Santos (Sérgio da APLB), além das candidatas Samielle dos Santos Araújo (Samielle), Kamila Carvalho Freitas (Kamila), Leonildes de Jesus Abreu (Leo de Jesus) e Maria Luiza Teles Rocha Silva (Maria Luiza).

A determinação deve começar a valer quando todos os recursos de investigação sejam esgotados, diante disso, os políticos ainda podem levar o caso a instâncias superiores. A sentença em primeiro grau também fincou a anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito e a declaração de inelegibilidade das supostas candidatas-laranja. Apesar de cassados, os vereadores não são considerados inelegíveis por falta de provas diretas sobre suas participações na fraude. 

A Lei das Eleições prevê que os partidos devem registrar um percentual mínimo de 30% de candidaturas por gênero. Contudo, a Justiça identificou que as mulheres não realizaram atos próprios de campanha nem movimentação financeira real; elas também obtiveram apenas entre 3 a 11 votos; e registraram contas de campanha padronizadas com valor ínfimo (R$ 97,50). 

Caso o processo acabe, os votos serão recontados considerando a anulação dos Republicanos. Dessa forma, novos vereadores assumirão o posto em até cinco dias após a recontagem. Finalizando esta etapa, a Câmara Municipal dará a pose aos novos políticos. 

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