A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira (4/8), mandado de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A ordem foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Do Val foi abordado por agentes federais no Aeroporto de Brasília, logo após retornar de viagem aos Estados Unidos. Por determinação de Moraes, o senador foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica. O equipamento foi instalado no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), com acompanhamento do advogado Iggor Dantas.

A PF também apreendeu o passaporte diplomático usado por Do Val para sair do Brasil.

Marcos do Val | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em nota, a assessoria do parlamentar confirmou a instalação da tornozeleira, mas afirmou que “as medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato”. Ainda segundo o comunicado, “o senador sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo”.

A equipe jurídica de Do Val disse que acompanhará o caso e adotará as providências cabíveis. “As medidas jurídicas cabíveis [serão adotadas] para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”.

O senador também reafirmou confiança no sistema democrático: “O senador Marcos do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”.

Contas de Marcos do Val bloqueadas

Segundo a defesa, o parlamentar teve contas bancárias, salário, chaves Pix e outros bens bloqueados enquanto ainda estava nos Estados Unidos. A situação teria ocorrido após o senador descumprir decisão anterior de Moraes e divulgar um vídeo em solo norte-americano.

A defesa afirma que o bloqueio compromete até mesmo despesas básicas. “Essa revogação imediata das medidas ilegais não é apenas uma determinação jurídica necessária para restabelecer a ordem constitucional, mas também uma questão humanitária e de justiça urgente. Vale lembrar que, em decorrência dos bloqueios, o senador foi privado de recursos para custear necessidades básicas, incluindo despesas de alimentação, moradia e, de maneira dramática, o tratamento de saúde de sua mãe idosa com câncer”, afirma trecho da nota.

Nesta segunda, Moraes manteve os bloqueios e determinou também a suspensão do salário e de todas as verbas de gabinete do senador. A ordem foi encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Defesa aponta “excesso”

A equipe jurídica do senador divulgou nova nota nesta segunda-feira, criticando as medidas. Para os advogados, o bloqueio total do patrimônio, incluindo vencimentos parlamentares, “ultrapassa os limites da razoabilidade”.

Segundo a nota, a decisão “inviabiliza o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito” e “atinge a família do senador, em especial a mãe, que depende dele para custear o tratamento contra o câncer”.

Acusações e contradições

Marcos do Val passou a ser investigado após afirmar, em fevereiro de 2023, que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado federal Daniel Silveira o incentivaram a gravar uma reunião com Alexandre de Moraes.

Ao longo do tempo, o senador mudou sua versão, isentou Bolsonaro e passou a criticar o ministro do STF, sendo pressionado por aliados e por parte de sua base eleitoral.

Em junho daquele ano, foi alvo de nova operação da PF, teve redes sociais suspensas e se licenciou do cargo por 40 dias. À época, foi investigado por suposta obstrução nas apurações dos atos golpistas de 8 de janeiro. Do Val afirmou ser alvo de perseguição e censura.