O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) apresentou, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei 5064/2025, que proíbe as companhias aéreas de cobrarem tarifas adicionais pelo transporte de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. A proposta surge após o anúncio de algumas empresas do setor sobre a intenção de implementar taxas extras para malas pequenas, o que gerou forte reação negativa entre consumidores e parlamentares.

O texto do projeto garante ao passageiro o direito de levar consigo uma mala de até 10 quilos, dentro das dimensões estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sem custos adicionais. A medida, segundo o parlamentar, busca restabelecer um direito básico dos usuários e conter práticas consideradas abusivas.

“É um absurdo que as empresas aéreas queiram cobrar por algo que sempre foi um direito do passageiro. Essa prática representa um verdadeiro desrespeito ao consumidor e precisa acabar. Nosso projeto tem o objetivo de restabelecer o bom senso e a transparência no setor aéreo, garantindo que o passageiro possa levar sua mala de mão sem pagar a mais por isso”, afirmou Leo Prates.

De acordo com o texto do PL 5064/2025, as companhias que descumprirem a norma estarão sujeitas a sanções administrativas, conforme regulamento a ser definido pela Anac e órgãos de defesa do consumidor.

A iniciativa de Prates se soma a um movimento mais amplo no Congresso que busca rever políticas de cobrança adotadas pelas empresas aéreas desde 2017, quando foi autorizada a tarifação por bagagens despachadas. À época, as companhias alegaram que o fim da gratuidade reduziria o preço das passagens, o que, segundo entidades de defesa do consumidor, nunca se concretizou.