O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos-BA), primeiro secretário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), está em Brasília desde a última terça-feira (25) participando da Primeira Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, mobilização inédita que reúne parlamentares das 27 unidades federativas para discutir e enfrentar os impactos da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

A principal preocupação do grupo é o risco de desmonte do pacto federativo previsto na Constituição Federal. Na avaliação dos deputados, a proposta enfraquece a autonomia dos estados, cria uma relação de subordinação entre os Tribunais de Contas estaduais e o Tribunal de Contas da União, compromete políticas públicas essenciais e ameaça direitos adquiridos dos servidores públicos, gerando insegurança institucional.

Segundo Samuel Júnior, a Marcha simboliza a união dos parlamentos estaduais em defesa da democracia e da autonomia dos estados. Para ele, qualquer mudança na estrutura administrativa do país precisa ser amplamente debatida e construída de forma coletiva, garantindo segurança jurídica e equilíbrio entre os poderes.

“Estamos aqui para defender a autonomia dos estados e a Constituição. A reforma, do jeito que está, desequilibra isso. Nossa luta é para garantir que as mudanças no país sejam feitas com diálogo, responsabilidade e respeito às instituições. Não aceitaremos qualquer reforma que fragilize os estados e prejudique o povo”, disse o deputado.

Como parte da mobilização, os representantes estaduais entregaram ao ao secretário Especial de Assuntos Federativos, Júlio Pinheiro, a Carta das Assembleias em Defesa do Federalismo, documento que solicita, entre outros pontos:

• a retirada dos dispositivos que ampliam o poder da União além do previsto na Constituição;
• a anulação de artigos considerados prejudiciais ao equilíbrio federativo;
• e a retomada do diálogo nacional para construção de uma reforma administrativa moderna, eficiente e que respeite as competências de cada ente federativo.

Representando a Bahia, além de Samuel, participaram da agenda em Brasília a presidente da ALBA, Ivana Bastos (PSD), e os deputados Marquinho Viana (PV) e Fátima Nunes (PT).

A Marcha segue com reuniões, debates e articulações ao longo da semana, reforçando a posição dos estados diante de uma das reformas mais sensíveis em discussão no país.