Lei sancionada por ACM Neto proíbe serviço do Uber em Salvador

Nesta quinta-feira (2), o Prefeito ACM Neto deflagrou a lei 9.066/2016, que dispõe sobre a proibição de veículos particulares para o transporte remunerado de pessoas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

Segundo do documento, são considerados veículos particulares aqueles que não constam nos cadastros municipais como homologados para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e cumprimento de todas as normas constantes nas legislações municipal, estadual e federal, a exemplo do Uber.

Caso seja flagrado em descumprimento das regras, tanto o condutor quanto o proprietário do veículo ou a empresa podem receber multa de R$2,5 mil na primeira ocorrência e R$5 mil a partir da segunda notificação, além da apreensão do veículo e remoção. A liberação só ocorrerá mediante pagamento das taxas e multas devidas.

O segundo artigo do projeto da Câmara, que tratava da proibição do transporte remunerado por meio de aplicativos fixos e móveis, acabou sendo vetado na lei. De acordo com o prefeito, o novo Setax (Regulamento do Sistema Convencional de Táxi), fruto das discussões em reuniões e debates promovidos por técnicos municipais, representantes da categoria e Ministério Público Estadual, já regulamenta o serviço de transporte de pessoas por veículos e prevê a utilização de aplicativos, que já estão sendo usados pelos taxistas.

 

Fonte: R7

Outras notícias

POLÍTICA

Alex Santana reforça infraestrutura de municípios baianos com entrega de equipamentos

09 de Julho de 2025

POLÍTICA

“Estamos diante de um massacre disfarçado de comércio”, denuncia Marcelle Moraes sobre abate de jumentos na Bahia

09 de Julho de 2025

ENTRETENIMENTO

Circuito Furta-Cor promove formação e ocupações artísticas para pessoas LGBTQIAPN+ com foco em pessoas lésbicas

08 de Julho de 2025

Durante os meses de julho e agosto, o projeto oferece ciclo de oficinas gratuitas para formação em diversos temas de produções artísticas; o Circuito Furta-Cor ocupa, ainda, diferentes espaços da cena LGBTQIAPN+ no Centro Histórico, apresentando os resultados com mostras culturais

ECONOMIA

Salvador volta a ter voo direto para o Panamá; saiba quando

03 de Julho de 2025

CIDADE

MPT-BA investiga explosão de fábrica de fogos com duas mortes

03 de Julho de 2025

Ver mais

Do amor à indecisão 09 de Março de 2018

TSE mantém multa contra campanha de Bolsonaro por fake news 21 de Junho de 2023

Advogado de Lula pede que juiz reconsidere acesso a sistema da Odebrecht 05 de Setembro de 2019

Especialista defende secretário de Cultura de Salvador e questiona fãs de Claudia Leitte sobre postura racista 18 de Dezembro de 2024

Consultora racial aponta hipocrisia em esposa de Paquetá sobre caso em Salvador: “dorme com um investigado” 24 de Novembro de 2024