A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de um medicamento de última geração para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade em crianças e adolescentes da rede pública.

A proposta, apresentada pelo vereador e presidente da Casa, Marcos Lima (União Brasil), estabelece que a tirzepatida, comercializada como Mounjaro, poderá ser utilizada por pacientes entre 10 e 17 anos, desde que haja indicação médica.

Receita Federal

Pelo texto, o uso do medicamento deverá ocorrer como parte de um tratamento mais amplo. A iniciativa determina que os pacientes sejam acompanhados por uma equipe multiprofissional, com suporte médico, nutricional e psicológico, além de incentivo à prática de atividades físicas.

A aplicação da medicação, caso o projeto seja aprovado em definitivo, será feita exclusivamente nas Unidades de Saúde da Família (USFs), por profissionais capacitados.

Também caberá à Secretaria Municipal de Saúde definir os critérios de acesso ao tratamento, com base em evidências científicas, nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e na disponibilidade orçamentária do município.

Na justificativa da proposta, o autor destaca que a obesidade é uma doença crônica associada a outras condições, como diabetes tipo 2 e hipertensão, e defende a ampliação do acesso a terapias mais eficazes. O texto ainda cita experiências semelhantes em outras regiões do país.

Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara. Se for novamente aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito.