Na 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (4), em consenso, os vereadores decidiram que a prioridade da pauta de votação da próxima quarta-feira (6) será o Projeto de Lei nº 554/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) de Salvador, enviado pelo Executivo.

Presidindo a sessão, Carlos Muniz (PSDB) destacou que o plano, que estabelece 241 ações e 46 metas para a segurança, com vigência entre 2025 e 2035, chegou à Casa há cinco meses, e o prazo de votação, que se encerraria no final de março, já foi estendido. “Portanto, pela importância do PL para a cidade e para a população, não há mais motivos para ser protelado”, frisou. 

Conforme Muniz, a devolutiva dos pedidos de vistas do Plano de Segurança e análise das emendas, que ocorreria em reunião conjunta das coomissões, na manhã desta segunda, acabou não ocorrendo. 

"Portanto, os vereadores que tiverem alguma emendas, todas elas serão apresentadas, avaliadas em plenário. As que tiveram parecer favorável da CCJ (Comissão de constituição e Justiça e Redação Final) serão aprovadas, enquanto as demais não poderão avançar”, explicou. 

Já os Projetos de Lei de vereadores serão apreciados no dia 13, considerando não haver tempo hábil para avaliação criteriosa nas comissões temáticas. 

Essa foi uma das preocupações externadas pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Daniel Alves (PSDB), acolhida pelos pares tanto da base governista quanto da oposição.

O Plano de Segurança foi construído por um grupo de trabalho técnico e enviado para apreciação da Câmara de Vereadores, com o objetivo de combater os altos índices de criminalidade na capital baiana. O documento define princípios, diretrizes e objetivos da segurança municipal, além de estabelecer articulação com o governo estadual e a União. Ainda de acordo com o projeto, o orçamento previsto para a área é de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões até 2035.