PEC prevê dois dias de descanso por semana, redução da carga horária e manutenção dos salários; aplicação das novas regras será gradual

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A medida recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, após ser analisada em dois turnos de votação.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a proposta agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A data para a formalização da mudança ainda será definida.

O que muda para os trabalhadores?

A proposta estabelece uma nova organização da jornada de trabalho, com cinco dias de atividade e dois dias de descanso remunerado por semana. A mudança também prevê a redução do limite máximo de horas trabalhadas, sem diminuição dos salários.

Atualmente, a jornada máxima geral é de 44 horas semanais. Com a implementação da nova regra, esse limite será reduzido progressivamente até chegar a 40 horas.

Implementação será feita em etapas

A transição não ocorrerá imediatamente após a votação. Conforme o texto aprovado, as novas regras passarão a valer 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional.

Na primeira etapa, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas, com a adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

A proposta prevê que um dos dias de folga seja preferencialmente aos domingos, respeitadas as condições previstas no texto constitucional.

Salários serão mantidos

Outro ponto central da medida é a garantia de que a redução da jornada não resulte em corte salarial. A proteção abrange os contratos de trabalho existentes, conforme as regras estabelecidas na proposta.

A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e permitir mais tempo para atividades pessoais, convivência familiar, lazer e qualificação profissional.

Como fica a organização das empresas?

A alteração exigirá que empregadores adaptem suas escalas de trabalho aos novos limites. Acordos e convenções coletivas poderão tratar de formas específicas de distribuição da jornada, desde que respeitem as garantias constitucionais.

O texto também prevê a possibilidade de medidas complementares para lidar com os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?

Segundo informações do Ministério do Trabalho citadas durante a tramitação da proposta, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão atualmente submetidos à escala 6x1 e poderão ser diretamente alcançados pela mudança.

A aprovação encerra uma etapa importante da discussão no Congresso, mas a aplicação efetiva das novas regras depende da promulgação e do cumprimento do período de transição previsto no texto.