Após Fachin autorizar inquéritos, testemunhas e investigados serão ouvidos
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O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores, 39 deputados, um ministro do TCU e outros 23 suspeitos.
A decisão permite o início das investigações, com coleta de provas, do depoimento de testemunhas e do investigado. Advogados de defesa e investigadores podem apresentar provas à PGR, que decide se apresentará uma denúncia contra os alvos da operação ou pedirá o arquivamento das investigações.
Se houver denúncia, o STF analisa se acolhe ou não. Caso sim, o investigado vira réu na Suprema Corte. Nenhuma das fases tem prazo determinado de conclusão.
Entenda cada etapa dos processos no STF, da investigação ao julgamento:
Inquérito:
- Fachin autorizou o início das diligências, ou seja, o início das investigações. Elas envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado. Nessa fase, os citados são considerados suspeitos de um fato criminoso investigado.
- Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao STF porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do Supremo. São os casos de deputados e senadores e ministros de Estado, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Denúncia:
- Se, ao final da fase de investigação, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados. Do contrário, pode pedir o arquivamento das investigações. A denúncia torna o suspeito um acusado.
Justiça:
- Caberá ao Judiciário analisar se a denúncia procede ou não. Essas denúncias devem ser analisadas nas Turmas do STF ou pelo plenário, que reúne os 11 ministros. Eles determinam a abertura de uma ação penal e tornam o investigado réu nesse processo criminal.
- Nessa fase, a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição. E a acusação também pode apresentar suas provas, como as delações premiadas que embasaram a abertura dos inquéritos e demais documentos e relatos de testemunhas.
- Nenhuma das fases possui prazo obrigatório.
Julgamento:
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A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa. Se houver, também é decidida a pena a ser aplicada. Se não, o réu é absolvido.
Lava Jato no Supremo:
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Com a lista do Fachin, o número de inquéritos da Lava Jato no Supremo triplicou. Antes, eram cinco ações penais e 37 inquéritos da operação no Supremo. Com os novos 76 inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht, o STF passa a ter 113 inquéritos da Lava Jato.
Também dobrou o número de senadores e deputados investigados. Antes, eram 109 investigados, sendo 45 autoridades com foro privilegiado: 2 ministros, 2 ministros do TCU, 29 deputados e 12 senadores.
Com a lista do Fachin, passam a ser 194 investigados, sendo 104 com foro privilegiado: 2 ministros do STJ, 2 ministros do TCU, 8 ministros de Estado, 64 deputados e 28 senadores.
Também dobrou o total de partidos com investigados na Lava Jato: antes eram 8, agora são 16. A Lava Jato já tem 5 réus no STF, da primeira leva de investigados.