Após Fachin autorizar inquéritos, testemunhas e investigados serão ouvidos

FOTO REPRODUÇÃO 

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores, 39 deputados, um ministro do TCU e outros 23 suspeitos.

A decisão permite o início das investigações, com coleta de provas, do depoimento de testemunhas e do investigado. Advogados de defesa e investigadores podem apresentar provas à PGR, que decide se apresentará uma denúncia contra os alvos da operação ou pedirá o arquivamento das investigações.

Se houver denúncia, o STF analisa se acolhe ou não. Caso sim, o investigado vira réu na Suprema Corte. Nenhuma das fases tem prazo determinado de conclusão.

Entenda cada etapa dos processos no STF, da investigação ao julgamento:

Inquérito:

  • Fachin autorizou o início das diligências, ou seja, o início das investigações. Elas envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado. Nessa fase, os citados são considerados suspeitos de um fato criminoso investigado.
  • Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao STF porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do Supremo. São os casos de deputados e senadores e ministros de Estado, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Denúncia:

  • Se, ao final da fase de investigação, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados. Do contrário, pode pedir o arquivamento das investigações. A denúncia torna o suspeito um acusado.

Justiça:

  • Caberá ao Judiciário analisar se a denúncia procede ou não. Essas denúncias devem ser analisadas nas Turmas do STF ou pelo plenário, que reúne os 11 ministros. Eles determinam a abertura de uma ação penal e tornam o investigado réu nesse processo criminal.
  • Nessa fase, a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição. E a acusação também pode apresentar suas provas, como as delações premiadas que embasaram a abertura dos inquéritos e demais documentos e relatos de testemunhas.
  • Nenhuma das fases possui prazo obrigatório.

Julgamento:

 

  • A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa. Se houver, também é decidida a pena a ser aplicada. Se não, o réu é absolvido.

 

Lava Jato no Supremo: 

  • Com a lista do Fachin, o número de inquéritos da Lava Jato no Supremo triplicou. Antes, eram cinco ações penais e 37 inquéritos da operação no Supremo. Com os novos 76 inquéritos abertos com base nas delações da Odebrecht, o STF passa a ter 113 inquéritos da Lava Jato.

    Também dobrou o número de senadores e deputados investigados. Antes, eram 109 investigados, sendo 45 autoridades com foro privilegiado: 2 ministros, 2 ministros do TCU, 29 deputados e 12 senadores.

    Com a lista do Fachin, passam a ser 194 investigados, sendo 104 com foro privilegiado: 2 ministros do STJ, 2 ministros do TCU, 8 ministros de Estado, 64 deputados e 28 senadores.

    Também dobrou o total de partidos com investigados na Lava Jato: antes eram 8, agora são 16. A Lava Jato já tem 5 réus no STF, da primeira leva de investigados. 

     

 

Outras notícias

CULTURA

Salvador: Especialista critica fim do Samba de São Lázaro e alega 'caça' à cultura negra

26 de Novembro de 2024

CIDADE

Lanchinhas que fazem travessia Salvador-Mar Grande seguem com serviços suspensos

26 de Novembro de 2024

CIDADE

Vestibular da Uesb: Consulta aos locais de prova já está disponível

26 de Novembro de 2024

CULTURA

Dia Nacional da Baiana de Acarajé é celebrado com programação especial e lançamento de selo comemorativo

26 de Novembro de 2024

CIDADE

Transalvador amplia prazo para cadastro de veículos para acesso às regiões do Carnaval

26 de Novembro de 2024

Ver mais

Do amor à indecisão 09 de Março de 2018

TSE mantém multa contra campanha de Bolsonaro por fake news 21 de Junho de 2023

Advogado de Lula pede que juiz reconsidere acesso a sistema da Odebrecht 05 de Setembro de 2019

Consultora racial aponta hipocrisia em esposa de Paquetá sobre caso em Salvador: “dorme com um investigado” 24 de Novembro de 2024

O FENÔMENO DA BAIANA DE BIQUÍNI NO CHILE: Após ser flagrada por TV chilena posando só de biquíni na neve com - 6C 29 de Junho de 2024