Segunda Turma do STJ nega recurso de Caetano e mantém condenação do TJ-BA

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (12), por unanimidade, recurso de Luiz Caetano (PT) e manteve a condenação do ex-prefeito de Camaçari por improbidade administrativa, em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Com base na Lei da Ficha Limpa, o ex-gestor de Camaçari teve anulada sua diplomação de deputado federal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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