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A situação sobre a compra do Hospital Espanhol pode, emfim, ter uma solução esta semana. Isso porque, a proposta apresentada pelo Instituto de Gestão e Humanização da Bahia (IGH), em maio deste ano, voltará a ser analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRT) e advogados do hospital.  O IGH propôs pagar pela compra do Espanhol o valor de R$ 70 milhões a serem divididos em 84 meses, o que equivale a sete anos. Este valor não paga as dívidas trabalhistas, tampouco chega perto da metade da dívida total, que já atinge os R$ 500 milhões. Entretanto, ainda na proposta, o IGH afirmou pagar o restante da dívida conforme haja faturamento e este seria remetido aos valores restantes. 
 
O TRT ressaltou que na análise feita no dia 31 de maio, a proposta do IGH chegou a R$ 123 milhões, mas não foi aceita. Deste valor, R$ 70 milhões foram propostos a serem pagos em 77 repasses mensais no importe de R$ 900 mil, em parcela fixa, corrigido anualmente pela Taxa Referencial (TR) e uma parcela final no importe de R$ 700 mil, com o primeiro pagamento a partir de quatro meses da aquisição. Os outros R$ 53 milhões iriam para pagar a dívida com a Desenbahia, através de 240 repasses mensais no importe de R$ 220.833,33, em parcela fixa, Taxa Referencial (TR), com o primeiro pagamento a partir de quatro meses da aquisição. 

Leilões adiados
O leilão do Hospital Espanhol, que faz parte do processo de expropriação conduzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), foi suspenso por duas vezes. Ex-funcionários estão sem receber os direitos trabalhistas e a situação só complica. O primeiro estava previsto para 5 de junho deste ano, mas foi cancelado por decisão do Tribunal Superior do Trabalho.
 
O motivo foi um recurso interposto no TRT-5 pela Caixa Econômica Federal, que tem uma parte do imóvel como garantia de um empréstimo feito e pediu para que ele fosse excluído do processo. O banco recorreu ao TST, que suspendeu os atos expropriatórios até que o TRT-5 julgue o agravo de petição interposto pela Caixa. Em junho deste ano, o TRT indeferiu, mas a Caixa recorreu, ainda no TRT, com um embargo de declaração, um instrumento jurídico utilizado quando uma das partes de um processo pede para que sejam revistos alguns aspectos de uma decisão.

Na decisão do último dia 15, o Corregedor-Geral, determinou que este Juízo se abstivesse da prática de atos expropriatórios em relação ao bem penhora até o julgamento do próprio mérito do referido Agravo. Ainda na decisão, ponderando que já houve julgamento do agravo de Petição e também dos embargos de declaração opostos, tendo o acórdão negado provimento ao referido recurso, não existem mais motivos impeditivos ao andamento do processo, cessando os efeitos da decisão de Brasília. "Assim, determino o prosseguimento do feito, com remessa dos autos ao Juízo de Conciliação da 2ª Instância para que, junto com esta Coordenadoria de Execução, delibere sobre a única proposta apresentada na fase pré-leilão pela empresa IGH", afirmou o juiz do Trabalho, Tiago Barbosa Ferraz de Andrade.

Ao BNews,  o diretor da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT-5, Rogério Fagundes, afirmou que esta semana a proposta do IGH será analisada novamente e "caso não seja aceita, será aberto um edital para novo leilão". Até o momento só há a proposta do IGH para a compra do hospital.

Em março deste ano, o governador Rui Costa (PT) afirmou que estuda transformar o Hospital Espanhol em Hospital do Servidor em uma parceria com o Planserv. O valor mínimo da proposta do leilão em primeiro momento será o valor da dívida, conforme o TRT. A dívida trabalhista, atualmente, ultrapassa os R$ 135 milhões.

Caixa Preta 
Enquanto cerca de 1.3 mil pacientes aguardam, diariamente, na fila da regulação e outros tantos lotam as emergências por falta de vagas, Salvador está com um déficit que ultrapassa os 270 leitos. Isso porque um dos maiores hospitais da capital baiana fechou as portas após uma crise oriunda de má administração, cujo resultado foram demissões, transferência de pacientes e abandono dos prédios e equipamentos que prestavam serviço à saúde pública e particular na Bahia.
 
Há uma investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público da Bahia (MP) que gira em torno de um empréstimo no valor de R$ 53 milhões feito pela Desenbahia em 2013, época da crise do hospital. Em 2014, uma reunião entre o Sindicato dos Médicos (Sindmed), representantes do Hospital e do Governo tentou salvar a instituição. Na sede do Ministério Público da Bahia (MP), no CAB, os ânimos foram de acusações sobre de quem é a culpa pela maior crise na saúde pública já vista no Estado. 

Com informações do Bocão News.