De acordo com a lei elaborada pelo deputado Samuel Júnior, por ser uma celebração religiosa, as unidades públicas e privadas não podem fazer com que esses eventos sejam atividades avaliativas para estudantes.
O projeto, criado em 2021, é de sua autoria enquanto exercia o cargo de vereadora da cidade, e tem como objetivo combate
Parlamentar ressalta que ações como essas, se ocorridas no Brasil, precisam ser judicializadas, pois se trata de um crime que fere a cultura e a fé da religião cristã, a maior do país