A Câmara Municipal de Salvador recebeu o Projeto de Lei nº 329/2025, que institui o Auxílio Mobilidade no Transporte Público Municipal. A proposta prevê a concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas desempregadas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o objetivo de assegurar o direito à mobilidade urbana como instrumento de inclusão social, econômica e profissional.

Segundo o texto do vereador Randerson Leal (PP), o benefício consistirá em um bilhete único gratuito, válido por até dois meses consecutivos, limitado a 30 passagens mensais — não cumulativas. O projeto ainda segue para avaliação das comissões antes de ser votado no plenário da Casa.

'Auxílio Mobilidade': desempregados podem ter transporte grátis em Salvador; Foto: Lucas Moura/Secom

Como vai funcionar o 'Auxílio Mobilidade':

A utilização será controlada por meio do sistema oficial de bilhetagem eletrônica (SalvadorCard ou equivalente) e terá como finalidade exclusiva o deslocamento para busca de emprego, participação em entrevistas, processos seletivos ou realização de cursos de capacitação. Cada beneficiário poderá solicitar o auxílio apenas uma vez por ano.

Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a situação de desemprego no momento da solicitação, mediante apresentação de documentos e cumprimento de regras que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo. O custeio do programa ficará a cargo do Programa Municipal de Compensações Tarifárias do Transporte Público e outras fontes previstas em lei, sem impacto direto na tarifa paga pelos demais usuários.

A justificativa da proposta destaca que, em 2025, a tarifa básica de ônibus em Salvador chegou a R$ 5,60, valor considerado impeditivo para quem não possui renda. A medida, segundo a autoria, busca eliminar barreiras econômicas que dificultam a busca por emprego e a qualificação profissional, além de contribuir para o fortalecimento da economia local ao facilitar a reinserção de cidadãos no mercado de trabalho.

'Auxílio Mobilidade': desempregados podem ter transporte grátis em Salvador; Foto: Reginaldo Ipê/CMS

Tarifa de ônibus em Salvador 

O início de 2025 trouxe grandes mudanças nas pessoas que dependem do transporte público em Salvador. A nova tarifa de ônibus, reajustada para R$ 5,60, reacendeu discussões sobre os custos da mobilidade urbana e a qualidade do serviço oferecido para a população baiana. 

Com um sistema em expansão, que inclui BRT, integração com o metrô e renovação de frota, a Prefeitura de Salvador está buscando modernizar a rede de transporte coletivo.