DA REDAÇÃO|BA25HORAS

 

Locais que cobrarem pelo uso de estacionamento na cidade de Salvador, terão que emitir nota fiscal pelo serviço. A notícia foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quara-feira (29) e determina ainda que os estabelecimentos terão o prazo até dia 31 de agosto para colocarem a determinação em pratica. Os locais que não cumprirem a regra determinada, apartir do dia 1º de setembro serão autuados e multados. 

 

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a partir de agora serão emitidas notas individuais, sabendo que antes o pagamento de impostos era feito com base em uma estimativa, com emissão de apenas uma nota, com a arrecadação total. A multa em caso de descumprimento será proporção com o valor do serviço. Aqueles que não perguntarem ao usuário se eles querem que o CPF seja inserido na nota serão multados em R$ 300 – medida que já está em vigor e engloba todos os prestadores de serviço. Os cupons fiscais com CPF poderão ser cadastrados no programa de prêmios Nota Salvador.