Para juízes, auxílios se devem a falta de reajuste

FOTO/ REPRODUÇÃO INTERNET

Na visão de alguns juízes, os auxílios dados aos servidores servem para compensar a falta de reajustes salariais da categoria. Essa visão inclusive foi externada pelo juiz federal Sérgio Moro, notório pela atuação na Operação Lava Jato.

O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, diz que as verbas isentas pagas aos juízes são "as mesmas" que são isentas para os demais brasileiros. Para ele, desigualdade seria se a categoria passasse a recolher tributos sobre esses auxílios, contrariando a própria lei.

"Acho um despropósito chamar isso de privilégio. As verbas (isentas) que a magistratura e o Ministério Público têm são aquelas que qualquer trabalhador recebe", diz Oliveira. "Isento de IR é o que qualquer trabalhador também não paga. Esse é o sistema tributário do Brasil."

Além do auxílio-moradia, entram na conta valores retroativos de benefícios reivindicados pelas duas categorias, além de outros auxílios como creche e alimentação. Também é isenta a parcela recebida pela venda de um terço de férias.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, diz ser favorável a rediscussão dos benefícios, mas ressalta que hoje há previsão legal para os pagamentos. "Pode ser questionável, mas está na lei. Se amanhã o STF chegar a outra conclusão, vamos respeitar de maneira absoluta." 

A corte deve analisar o pagamento do auxílio-moradia neste mês, quatro anos após a concessão de liminar pelo ministro Luiz Fux, que estendeu o pagamento a todos magistrados.

Fora do serviço público, proprietários de empresas ou de firmas individuais (os PJs) tiveram isenção ainda maior, de 61,6% da renda total, pelo recebimento de lucros e dividendos. 

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a expansão do Simples, contribuiu para o aumento das isenções desse grupo, já que profissionais como médicos e advogados passaram a atuar como pessoas jurídicas pelo Simples.

Outras notícias

SAÚDE

Centro de Saúde em Salvador realiza Novembro Azul e conta com alta adesão de pacientes

29 de Novembro de 2024

SAÚDE

Secretário da Saúde acompanha Samu em operação chuva em Salvador

28 de Novembro de 2024

CIDADE

Salvador registra mais de 219 milímetros de chuvas em apenas 72 horas; número é o dobro da média histórica para novembro

27 de Novembro de 2024

CIDADE

Linha B3, do BRT Salvador, volta a operar após realização de drenagem

27 de Novembro de 2024

SAÚDE

Vigilância Sanitária promove 1° Encontro Regional com Associação Nacional de Restaurantes nesta quarta (27)

27 de Novembro de 2024

Ver mais

Do amor à indecisão 09 de Março de 2018

TSE mantém multa contra campanha de Bolsonaro por fake news 21 de Junho de 2023

Advogado de Lula pede que juiz reconsidere acesso a sistema da Odebrecht 05 de Setembro de 2019

Consultora racial aponta hipocrisia em esposa de Paquetá sobre caso em Salvador: “dorme com um investigado” 24 de Novembro de 2024

O FENÔMENO DA BAIANA DE BIQUÍNI NO CHILE: Após ser flagrada por TV chilena posando só de biquíni na neve com - 6C 29 de Junho de 2024