Para juízes, auxílios se devem a falta de reajuste

FOTO/ REPRODUÇÃO INTERNET

Na visão de alguns juízes, os auxílios dados aos servidores servem para compensar a falta de reajustes salariais da categoria. Essa visão inclusive foi externada pelo juiz federal Sérgio Moro, notório pela atuação na Operação Lava Jato.

O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, diz que as verbas isentas pagas aos juízes são "as mesmas" que são isentas para os demais brasileiros. Para ele, desigualdade seria se a categoria passasse a recolher tributos sobre esses auxílios, contrariando a própria lei.

"Acho um despropósito chamar isso de privilégio. As verbas (isentas) que a magistratura e o Ministério Público têm são aquelas que qualquer trabalhador recebe", diz Oliveira. "Isento de IR é o que qualquer trabalhador também não paga. Esse é o sistema tributário do Brasil."

Além do auxílio-moradia, entram na conta valores retroativos de benefícios reivindicados pelas duas categorias, além de outros auxílios como creche e alimentação. Também é isenta a parcela recebida pela venda de um terço de férias.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, diz ser favorável a rediscussão dos benefícios, mas ressalta que hoje há previsão legal para os pagamentos. "Pode ser questionável, mas está na lei. Se amanhã o STF chegar a outra conclusão, vamos respeitar de maneira absoluta." 

A corte deve analisar o pagamento do auxílio-moradia neste mês, quatro anos após a concessão de liminar pelo ministro Luiz Fux, que estendeu o pagamento a todos magistrados.

Fora do serviço público, proprietários de empresas ou de firmas individuais (os PJs) tiveram isenção ainda maior, de 61,6% da renda total, pelo recebimento de lucros e dividendos. 

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explica que a expansão do Simples, contribuiu para o aumento das isenções desse grupo, já que profissionais como médicos e advogados passaram a atuar como pessoas jurídicas pelo Simples.

Outras notícias

POLÍTICA

Aumento do eleitorado idoso pauta campanhas, mas abstenção é desafio

15 de Julho de 2026

CIDADE

Secretaria Municipal de Gestão abre 42 vagas para estágio de nível superior

15 de Julho de 2026

CIDADE

Operação Parking realiza ofensiva contra grupo investigado por roubos em Salvador

15 de Julho de 2026

SAÚDE

SMS realiza mais de 5,6 mil ações de saúde durante o Viver Salvador nos Bairros e amplia acesso da população aos serviço

15 de Julho de 2026

FAMOSOS

Shakira manda recado para filha de Léo Santana e Lore Improta após vídeo viral de dança

15 de Julho de 2026

Ver mais

Do amor à indecisão 09 de Março de 2018

Advogado baiano viraliza ao retratar com humor o cotidiano da profissão 06 de Maio de 2026

TJBA lança app para vítimas pedirem medida protetiva, nesta segunda-feira 09 de Março de 2026

Shakira manda recado para filha de Léo Santana e Lore Improta após vídeo viral de dança 15 de Julho de 2026

Influenciador Gato Preto é preso após denúncia de briga com mulher em SP 14 de Julho de 2026