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DA REDAÇÃO|BAHIA25HORAS

O Ministério Público Estadual (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com empresas nas quais irregularidades foram comprovadas, para que seja pago de um determinado valor. O montante, então, é distribuído para 26 entidades que compõem o 'Participa Salvador', entidade do MP-BA, e o Fórum 'A Cidade Também é Nossa'. O problema é que não há transparência nos valores que passam pelos órgãos ou nos critérios utilizados para definir como é feita a distribuição. O questionamento foi levantado na edição desta semana do Jornal da Metrópole, que tentou, sem sucesso, falar com a promotora Hortênsia Pinho, que acompanha a entidade. O Participa Salvador foi criado pelo MP para apurar erros na elaboração do PDDU e da Louos e auxiliar nas discussões sobre o tema durante as audiências públicas realizadas na gestão de ACM Neto (DEM).

De acordo com o site do projeto, ele foi instituído “por uma parceria entre Ministério Público do Estado da Bahia e Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania, membros do Movimento Vozes de Salvador, ambos (Rede e Movimento) participantes do Fórum A Cidade Também É Nossa”. A publicação teve acesso à relação de gastos da instituição que contém o nome de 11 pessoas, apesar de especificar os pagamentos de 13 ocupações – ao custo de R$ 200 mil por dez meses. Em seu site, o Participa não dá detalhes sobre o uso dos recursos e não especifica como foram feitos os gastos. “Os recursos repassados para prover o projeto e equipe serão geridos pela Rede com prestação de contas ao Ministério Público”, afirma o fórum, que é supervisionado pelo antropólogo Ordep Serra, pelo arquiteto Daniel Colina e pela arquiteta urbanista Débora Nunes.

A construtura Hesa 75 Investimentos Imobiliários, acusada de cometer irregularidades ambientais na construção do Empreendimento Coletânea Vale do Canela, assinou o TAC e pagou cerca de R$ 244 mil, que foram distribuídos para duas entidades que fazem parte do Participa Salvador. 79%, que totalizam R$ 190.658,42, serão destinados à Associação Civil Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania (...) Segundo informações, o restante do valor, 20,77%, que corresponde a R$ 50.000,00, será destinado ao Projeto Urbano Ambiental, denominado Observatório Ambiental Urbano de Salvador, da Associação Civil Germen. Porém, será necessário avaliar para quais ações serão destinadas este valor, visto que o Germen é uma entidade que tem por finalidade a preservação ambiental.