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Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar homossexuais como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer qualquer tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). 

A Justiça acatou parcialmente o pedido numa ação popular contra a Resolução 01/99 do Conselho que orienta os profissionais da área a atuar nas questões relativas à orientação sexual.

A decisão proferida nesta sexta-feira (15) pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho mantém a integralidade do texto da Resolução, mas determina que o CFP a interprete de modo a não proibir que profissionais da psicologia façam atendimento buscando reorientação sexual, sem qualquer possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia. 

A resolução foi editada em 1999 pelo CFP, que vai recorrer ao processo - em fase inicial - às instâncias superiores. A ação foi movida por um grupo de psicólogos defensores dessa prática. Em nota de repúdio à decisão da Justiça, a CFP afirmou que a liminar “representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”.

Os representantes do CFP destacaram os “impactos positivos que a Resolução 01/99 produz no enfrentamento aos preconceitos e na proteção dos direitos da população LGBT no contexto social brasileiro, que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”. 

Na avaliação do conselheiro do CRP-RJ Alexandre França, “precisamos manter a integralidade da Resolução 001/99 como reconhecimento da Psicologia brasileira em respeito à diversidade na garantia dos direitos as sexualidades consideradas dissidentes por esta sociedade carregada de preconceitos”.

“A Resolução 001/99 é um patrimônio da Psicologia brasileira que já recebeu um prêmio por seu reconhecimento à cidadania LGBT. Não podemos deixar que a Psicologia se iguale às ideologias religiosas por um grupo que defende a verdade bíblica como conceitos psicológicos. A própria egodistonia de orientação sexual, vulgo ‘conversão sexual’, foi reprovado pela governo dos Estados Unidos por ser considerado lesivo e prejudicial a saúde mental dos indivíduos”, argumenta o conselheiro em nota publicada pelo CRP-RJ em sua página no Facebook. 

O Brasil tem cerca de trezentos mil psicólogos e até hoje apenas três profissionais foram julgados pela prática de “reversão sexual”. Nenhum foi cassado. Desde 1990 a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – entendimento reconhecido internacionalmente.