Foi cassada a liminar que impedia o sacrifício de cervos do Pampas Safari, em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por suspeita de contaminação por tuberculose. A decisão é do desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, da 21º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e foi fundamentada com o argumento de "preservação da saúde pública", já que, segundo o juiz, há risco de proliferação da doença.

A decisão saiu no fim da tarde de quarta-feira (4), coincidentemente Dia Mundial dos Animais. Ainda pesou na avaliação do magistrado a chancela do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria Estadual da Agricultura para o abate dos cervos.

A ação popular que suspendia o sacrifício foi ajuizada pela deputada estadual Regina Becker Fortunati (REDE). "Não medirei esforços para reverter essa decisão que não levou em conta a inexistência de laudos que comprovem a presença da doença nos cervos", escreveu ela em um comunicado.

Em agosto, 20 animais foram abatidos, em decisão que gerou polêmica e motivou uma série de protestos de ativistas da causa. Entre os animais sacrificados, estavam quatro fêmeas prenhes.

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o caso. O Pampas Safari alega que o abate seria necessário, já que a doença representaria riscos para os outros animais e também para seres humanos.

No entanto, ativistas cobram a comprovação de que os cervos estavam realmente doentes. Na época, as amostras colhidas das carcaças foram encaminhadas ao Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor, em Guaíba. 

A promotora de Justiça Carolina Barth está em férias e não foi localizada para falar sobre a investigação, porém, a assessoria dela informou que "os resultados obtidos até agora foram negativos para tuberculose". Exames realizados entre outubro de 2016 e janeiro deste ano, validados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), apontaram resultado negativo para tuberculina.

Fundado há 30 anos, o Pampas Safari fica no km 11 da ERS-020, entre Gravataí e Cachoeirinha. O local tem uma área de 300 hectares, mas está fechado para visitações desde novembro do ano passado e em processo de encerramento definitivo.

Sobre o abate

O abate de animais do Pampas Safari com suspeita de tuberculose se tornou uma das maiores polêmicas entre os ativistas neste ano. Um grupo organiza para sábado (7) à tarde a Marcha da Defesa Animal 2017, em frente ao local.

O impasse é antigo. Em abril, os donos do parque pediram autorização para abater os cervos e para que a carne dos animais que não tivessem a doença fosse vendida para consumo humano. O exame para comprovar a tuberculose só seria feito após a morte dos animais.

Na ocasião, o Ibama não autorizou, e pediu para o Safari fazer os exames com os animais vivos para que os saudáveis fossem retirados do rebanho contaminado.

Os donos do parque disseram que não tinham dinheiro para fazer os exames e o tratamento dos cervos. Logo, pediram o abate emergencial de todos os animais.

Mas essa não é a primeira vez que casos de tuberculose aparecem no parque. Em 2007, búfalos foram contaminados. Em 2013, um novo surto atingiu camelos, lhamas e cervos. O IBABA interditou o local, mas ele reabriu três meses depois.

"O parque vem desde 2012 reiteradamente descumprindo os próprios planos de controle dessa doença que eles nos apresentam", explicou o médico veterinário do Ibama Paulo Wagner.

Em novembro de 2016, o Pampas Safari voltou a ser fechado, desta vez porque não cumpriu as medidas impostas pelo Ibama, como fazer exames para detectar tuberculose nos animais.

Em agosto, o Ibama disse que os animais seriam mortos de qualquer jeito, porque a lei, no Brasil, permite o abate dessa espécie de cervo para consumo humano, da mesma forma como é feito com o gado, por exemplo. O Ibama acrescentou que o abate dos animais para consumo humano era normal enquanto o Safari estava funcionando.

O Ibama ainda garantiu que a prioridade é evitar que a tuberculose se espalhe, e que depois serão apuradas as responsabilidades dos donos do parque. Eles podem responder por crime ambiental, por deixarem os animais morrerem.