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DA REDAÇÃO|BAHIA25HORAS

A juíza Fernanda Orsomarzo deferiu o pleito do Ministério Público do Estado do Paraná, que interpôs a Ação Civil Pública com a finalidade de impedir a realização de eventos que venham causar maus-tratos em animais.

De acordo com a juíza, o ordenamento jurídico brasileiro é grosseiro, se tratando de matéria protetiva, acabando por reproduzir uma lógica perversa de dominação de animais.  “A instrumentalização dos animais é verificada, dentre outras situações, na indústria do entretenimento, como circos, rodeios, zoológicos, etc. Sob o pretexto da diversão e da cultura, o homem, autointitulado “ser racional”, impõe aos demais seres toda sorte de humilhação, penúria e dor.” A magistrada ainda citou a Declaração Universal Dos Direitos dos Animais, que dispõe que os animais não devem ser utilizados para o divertimento humano, e que os espetáculos e exibições são incompatíveis com a dignidade animal. Com a decisão liminar, fica proibido durante a “IV Festa do Laço Comprido”, o uso de todo e qualquer subterfúgio capaz de provocar nos animais sofrimento atroz e desnecessário, como o uso de objetos pontiagudos ou cortantes, causadores de lesões; peiteras, sinos, choques elétricos ou mecânico e esporas de qualquer tipo, impedindo, ainda, a realização de provas tais como calf roping, team roping, bulldogging e vaquejadas, ou outras que impliquem variações no que tange às técnicas de laçada, lançamento ou agarramento de animais, bem como outros eventos semelhantes que envolvam maus-tratos e crueldade a animais. Foi fixada multa diária no valor de R$ 100.000,00, em caso de descumprimento da decisão.

O protetor dos animais na Bahia, deputado estadual Marcell Moraes (PV), comemorou a decisão liminar e parabenizou a postura tomada pela Juíza Fernanda Orsomarzo. "É muito gratificante ver que o Direito dos Animais vem sendo, aos poucos, cada vez mais respeitado. Estou lutando incessantemente para acabar de vez com essa prática cruel e medieval de maus-tratos, que é a vaquejada. Essa decisão favorável à causa serve como lição para o nosso país, por isso, não irei retroceder jamais a minha luta em prol dos animais", disse Marcell, alegando também que em rodeios e provas de laço são comuns as práticas que tratam os animais de forma cruel, causando-lhes sofrimento físico e mental.