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O governo federal lança nesta quarta-feira (16), em Brasília, um pacto nacional de enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – os grupos que compõem a sigla LGBT. Os governos dos estados e do Distrito Federal terão de manifestar, individualmente, a adesão ao programa.

Até a tarde desta terça (15), 12 estados tinham confirmado presença na cerimônia de assinatura, segundo o Ministério dos Direitos Humanos. O pacto tem vigência prevista de dois anos, prorrogáveis por igual período.

A portaria que institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica já foi publicada no Diário Oficial da União. Nela, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, cita tratados internacionais, o Programa Nacional de Direitos Humanos instituído no país em 2009 e recomendações das Nações Unidas sobre o tema.

De acordo com a portaria, o pacto "tem por objetivo promover a articulação entre a União, Estados e Distrito Federal nas ações de prevenção e combate à LGBTfobia". O formato exato dessa articulação não consta na portaria, e deve ser detalhado durante a cerimônia de lançamento, à tarde.

O lançamento do pacto nacional ocorre dois dias antes do Dia Nacional de Combate à Homofobia no Brasil, celebrado em 17 de maio. Nesta mesma data, em 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou o termo "homossexualismo" da lista de doenças e problemas de saúde.