Foto: Arison Jardim/SecomAcre

O governo vai enviar ao Congresso HOJE (1) um novo projeto de lei que altera o marco regulatório do saneamento no País. O texto prevê que municípios abram licitação para os serviços de água e esgoto, estabelecendo concorrência entre empresas privadas e estatais pela concessão desses serviços. As informações são do Globo.

Pela proposta que chega nesta quinta-feira ao Congresso, na prática, as prefeituras teriam duas opções: privatizar o serviço ou, ao fim de um contrato com a estatal local de saneamento , abrir licitação ao mercado, e impor às estatais ampla concorrência com empresas privadas, sem nenhum tipo de privilégio.

O objetivo é corrigir a última versão da principal proposta sobre o tema. Em votação simbólica no Senado em junho, o projeto foi descaracterizado em sua premissa principal: tornar a licitação do serviço de saneamento uma obrigação para os municípios.