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Mais uma conquista para a defesa dos animais. O Senado aprovou ontem (07), o projeto de lei que cria um regime jurídico especial para os animais, a partir de agora os bichos não poderão mais ser considerados objetos (PLC 27/2018). A vereadora e protetora dos animais, Marcelle Moraes afirma que é um momento de celebração na causa animal.

Para ela, os bichos são indefesos, dotados de natureza emocional e passíveis de sofrimento. “Nossa luta é amenizar o sofrimento dos milhares de animais que são acometidos ao abandono ou crueldade dentro do próprio lar. Queremos estimular as pessoas a retribuir o carinho e cuidados, além do estímulo do respeito aos animais. Com as mudanças, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, infelizmente, prática comum de diversos cidadãos”, destacou Marcelle.  

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002).