Max Haack / Secom-PMS

Para garantir comodidade e segurança à população obesa, instituições de ensino pública ou privada de Salvador deverão adaptar assentos para este público como prevê o projeto de Lei Nº 70/2022, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), que está em tramitação na Câmara Municipal. 

A instalação obrigatória vai permitir que a população com esse tipo de doença crônica possa exercer seu direito à cidadania, desfrutando de melhores condições de permanência nos estabelecimentos escolares. “É importante estarmos vigilantes para que todos os corpos, pessoas e realidades sejam aceitas. Não é mais aceitável a discriminação ou preconceito em qualquer área da vida, as políticas públicas devem sair do papel e facilitar, efetivamente, a vida das pessoas”, explica Rodrigues. 

O projeto determina ainda que a confecção das cadeiras respeite as medidas definidas pelo Índice de Massa Corporal (IMC), padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMC). Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito Bruno Reis (União) e, a partir da publicação, a lei terá até 50 dias para ser cumprida. O descumprimento da regra acarretará em multa de R$ 5.000,00; cujo valor arrecado será destinado para aquisição de cadeiras especiais para entidades educacionais filantrópicas.