A Prefeitura de Salvador, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ) lançou, na manhã desta quarta-feira (21), o Edital de Chamamento Público 01/2022 para firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSC's). O ato ocorreu na sede do CMDCA, na Avenida Joana Angélica, no Centro. 

A iniciativa visa estabelecer parcerias para o desenvolvimento de projetos estruturados com base na seleção de cinco eixos, sendo eles programas de Atenção Integral à Primeira Infância e Atendimento Socioeducativo a Crianças; Crianças e Adolescentes na Rua ou em situação de Moradia de Rua e/ou em medida protetiva; Enfrentamento a Exploração e Abuso sexual, Combate à Violência Física, Emocional e Sexual contra Crianças e Adolescentes; Enfrentamento e Prevenção ao Uso/Abuso de Álcool e Outras Drogas, Suicídio e Automutilação; e Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos do Adolescente em Conflito com a Lei e Egressos. Os projetos devem beneficiar diretamente 1.440 crianças e adolescentes. 

A secretária da SPMJ, Fernanda Lordêlo, falou da importância do edital. “Com ele, a gente aumenta a possibilidade de auxiliar crianças em situação de vulnerabilidade. Ele vem com cinco eixos para trabalhar as políticas necessárias para este público. O edital foi uma articulação feita com o CMDCA e é uma das demandas fortes do nosso gabinete, para ampliar a assistência. Esperamos que tenhamos muitas instituições habilitadas, lembrando que o valor é proveniente de doações feitas através do Imposto de Renda anualmente”. 

A coordenadora de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude, Dinsjani Pereira, lembrou que o encontro serviu também para aprovar a resolução da implantação das salas de escuta especializada para atender os jovens vítimas de violência, no início de 2023. “Com isso, a SPMJ mostra o compromisso da gestão com a infância e adolescência. Vai ser um marco e vamos fortalecer cada vez mais essa área que é prioridade absoluta”. 

O presidente do CMDCA, Leu Brasil, considera o lançamento do edital algo importante para beneficiar as crianças e adolescentes, pois vai ajudar a diminuir a vulnerabilidade social, adolescentes que cumprem medidas e o trabalho infantil. “O último edital foi lançado em 2018, contemplando 20 instituições. Então, para nós, é importantíssimo este lançamento e em um bom momento, no pós-pandemia. Temos instituições aptas e tenho certeza que será um edital disputado, com boas propostas. Vai ser difícil decidir o melhor projeto”. 

Funcionamento – O edital vai selecionar 24 propostas, sendo que cada projeto receberá o montante de até R$250 mil, totalizando R$6 milhões. O valor foi aprovado em assembleia do CMDCA em outubro deste ano e os recursos são oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas e estão alocados do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

Os interessados devem apresentar propostas a partir desta sexta-feira (23) até o dia 27 de janeiro de 2023, através do e-mail [email protected] . Cada arquivo deverá ter a capacidade máxima de 5 Mb. O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e impressão no site https://cmdca.salvador.ba.gov.br/editais/ e no Diário Oficial do Município (DOM).