O Projeto de Lei (PL) 3055/22, criado pelo deputado federal baiano Alex Santana (Republicanos), tem como objetivo obrigar que todos os aparelhos de telefone celular tenham disponíveis a função de transmitir emissoras de rádio FM.

A proposta, elaborada no final do ano passado, está em análise na Casa, mais especificamente em discussão na Comissão de Tecnologia e Inovação. Se aprovada, o PL fará com que as empresas do ramo sigam às novas normas, respeitando a competência técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O parlamentar, que é membro da Comissão de Comunicação da Câmara, explica que o projeto visa ampliar a disponibilidade do rádio, tão importante para a transmissão de informações em todo o país, principalmente em sua interiorização. Alex Santana inclusive destaca a história deste meio, que completou 100 anos em 2022.

"O rádio foi, e é para muitos, a primeira forma de comunicação. No interior ele é ainda um grande veículo de informações locais, transmitindo notícias de sua região, do país e do mundo de maneira dinâmica e gratuita. Por isso, esse projeto é necessário para trazer mais mobilidade  para que o público geral possa ouvir em qualquer lugar", afirma o deputado federal. 

De acordo com a Anatel, cerca de 4 mil rádios FM existem no Brasil, sendo destas mais de 300 emissoras situadas na Bahia. Atualmente as tradicionais rádios AM passam por um processo de transição para FM, fazendo com que este número cresça cada vez mais.