Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 2637/2023, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), que possibilita a quebra do sigilo profissional em casos que envolvem violência contra criança, adolescente, idoso, mulher ou pessoa com deficiência.

Proposto em julho, a sugestão que pode alterar o Código Penal está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, e espera-se que ainda seja discutida e pautada até o final do ano legislativo. Para o parlamentar, o PL dará maior possibilidade de que casos criminosos do tipo sejam identificados com maior celeridade e apurados com mais eficiência.

“O projeto será um instrumento que ajudará a elucidar violências contra esse grupo, que em grande parte acabam sendo ignoradas pelo poder público por não conter provas concretas ou algo mais. É imprescindível discutirmos sobre o assunto, pois nada é mais importante do que defender essas pessoas, que são vítimas constantes de agressões”, afirma.

Sobre o ponto da quebra de sigilo, direito dado para médicos e psicólogos, por exemplo, o deputado deixa claro que o intuito de sua proposta não é irrestrito e tem como foco facilitar a identificação destes crimes, que são crescentes no país. “Isso não é uma medida invasiva, muito pelo contrário, é uma forma de possibilitar que esses profissionais denunciem sem ferir o referido código de ética”, pontua Santana,

O Projeto de Lei nº 2637/2023 está sob a relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e, desde o último dia 4, teve seu prazo encerrado para apresentação de emendas feitas pelos parlamentares que compõem a Comissão, considerada a mais importante da Câmara.