A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (2/4), um projeto de indicação (Nº 16/2025) para a criação da Casa de Apoio ao Protetor de Animais. O programa visa fornecer benefícios aos defensores da causa com oferta de auxílio psicológico ou psiquiátrico de maneira gratuita; prioridade para atendimento no Hospital Municipal Veterinário e oferta de castração, além de outros serviços que poderão ser desenvolvidos no espaço.

A autora do texto e vereadora, Marcelle Moraes (UB) explica que a ideia é unificar ações que são de suma importância para quem dedica a vida por uma causa social e filantrópica que é acolher e cuidar de animais. “É um esforço, por muitas vezes, invisível aos poderes públicos e até mesmo para a sociedade civil, mas, que faz toda a diferença em metrópoles, como é o caso de Salvador, em que não há ainda um controle populacional dos animais nas ruas. O que gera impactos expressivos no cotidiano da cidade, porém, que são amenizados com o trabalho incansável de protetores sérios e comprometidos com o bem-estar animal”.

Ainda na sessão desta quarta (2), os parlamentares aprovaram mais 8 projetos voltados para a causa animal, todos de autoria de Marcelle Moraes são eles:

- Conecta animal, plataforma digital para auxiliar busca de cães e gatos desaparecidos;
- Ampliação no horário de atendimento para 24h no Hospital Veterinário de Salvador;
- Criação da Feira de Saúde Animal com a oferta de consultas e exames veterinários de forma gratuita pela Prefeitura;
- Disponibilização de medicamentos gratuitos pós-cirúrgicos de castração nas unidades de saúde da rede municipal, como antibióticos, anti-inflamatório e analgésico, os quais devem ser adequados à espécie e porte animal;
- Serviço de resgate e acolhimento de animais de pequeno porte que estejam em situação de vulnerabilidade para redução de zoonoses no espaço urbano;
- Implantação do Protocolo de Captura, Esterilização e Devolução (CED), no qual a Prefeitura torna-se responsável pela captação e devolução de animais caninos e felinos domésticos de vida livre não domiciliado;
- Registro Municipal do Animal Doméstico, como uma ferramento, com a finalidade de assegurar a segurança dos animais e facilitando a localização dos donos em caso de animais perdidos no município;
- Abono de faltas de funcionários públicos municipais em caso de falecimento do seu animal de estimação;

Após a aprovação na Casa Legislativa, os projetos seguem para avaliação e sanção do poder Executivo.