A 1ª Vara de Fazenda Pública da cidade de Camaçari, por meio do juiz de direito Augusto Borges de Andrade, decretou a suspensão dos direitos políticos da deputada estadual Luiza Maia (PT) por cinco anos.

A decisão que foi expedida nesta segunda-feira (6) e publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça (7), foi instaurada sob a acusação de autopromoção pessoal da petista, quando a então vereadora e presidente da Câmara de Camaçari, em 2009, contratou uma empresa de comunicação para elaborar duas revistas sobre o Legislativo municipal: “O Legislativo” e “Ação Camaçari”.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, Luiza Maia firmou contrato com a empresa KatiaFlavia LTDA no valor anual de R$ 300 mil. Segundo a decisão do magistrado, as publicações, além do caráter autopromocional da então presidente da Câmara com a utilização de recursos públicos, divulgavam fotografias de todos os vereadores com os nomes e os seus respectivos partidos, constando ainda uma pequena biografia.

Assim, a agora deputada deverá ainda devolver R$ 117.560,00 à Fazenda Pública Municipal de Camaçari. “Condeno ainda a requerida ao pagamento de multa no valor em dobro da referida condenação, referente ao benefício financeiro pago ilegalmente a mando desta, com as devidas correções na forma da lei até o efetivo pagamento”, determina o magistrado.

Fonte: Bocão News