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O inquérito da Polícia Federal (PF) concluído nesta segunda-feira (11), apresentou indícios da prática de crimes por parte do presidente Michel Temer e demais integrantes da cúpula do PMDB. Para os policiais federais, o presidente conta com terceiros para atuar no controle do grupo político, com o objetivo de obter recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS. Os valores quantificados pela PF da vantagem indevida recebida por Temer foram elencados em R$ 31,5 milhões.

Desse valor, R$ 500 mil teriam sido obtidos por meio de Rodrigo Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João Baptista Lima Filho, amigo pessoal do peemedebista.

De acordo com nota da PF, o presidente possuía poder de decisão do PMDB da Câmara para indicar pessoas para cargos estratégicos e também para fazer a articulação com empresários beneficiados nos esquemas e receber valores de doações eleitorais.

Segundo a PF, a cúpula do PMDB mantinha “estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta”. Ainda segundo o inquérito, que será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo praticou os crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

Funaro

Em acordo de delação premiada, o doleiro Lúcio Funaro afirmou que presenciou em 2012 um telefonema no qual o então vice-presidente Michel Temer teria avalizado pagamentos eleitorais como “pedágio” pela liberação de créditos da Caixa Econômica Federal. A delação do doleiro - preso no presídio da Papuda, em Brasília - compõem o relatório da PF apresentado nesta segunda.

Segundo a PF, durante as negociações entre Funaro e Henrique Constantino, executivo da empresa aérea Gol para a liberação de recursos de um fundo público de investimento, Constantino pediu uma prova de que os recursos destinados à campanha de Gabriel Chalita (PMDB-SP) à Prefeitura de São Paulo, em 2012, seriam um pedido de Temer.

De acordo com a nota da polícia, “os valores para os pagamentos teriam sido levantados por Funaro com Constantino” e foram gerados pelo “adiantamento de valores de correntes de negócio escusos que este tinha com Funaro para a liberação de créditos junto à Caixa Econômica Federal”.

Atendendo o pedido de Constantino para confirmar a solicitação de Temer, Funaro disse que teria acionado o então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com Funaro, “em poucos minutos o próprio (então) vice-presidente Michel Temer teria ligado diretamente para Henrique Constantino agradecendo a disposição para realizar a doação”.  O repasse para a campanha de Gabriel Chalita teria sido de R$ 5,4 milhões.

Os investigadores apontam ainda que foram feitas doações oficiais e em sistema de caixa dois para Paulo Skaf, em 2014, após o candidato ser apadrinhado por Temer para campanha ao governo de São Paulo. 

Outro lado

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou que Temer “não participou e nem participa de nenhuma quadrilha”.

“O presidente tampouco fez parte de qualquer estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública. O presidente Temer lamenta que insinuações descabidas, com intuito de tentar denegrir a honra e a imagem pública, sejam vazadas à imprensa antes da devida apreciação pela Justiça”, diz a nota.