Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estão reunidos em sessão há mais de 22 horas na manhã desta terça-feira (6). A sessão que começou às 9h45 de segunda (5) continua na manhã desta terça, após os parlamentares de oposição ao governo estadual obstruírem a pauta de votação. A Casa aprecia dois projetos oriundos do Executivo: a autorização de empréstimo de US$ 400 milhões ao governo estadual e alteração do regime de Previdência do servidor.

O líder da minoria, Sandro Régis (DEM), justifica que os oposicionistas tentaram impedir a votação do empréstimo porque faltariam informações importantes no projeto. “Esse projeto não tem informação sobre como o Estado vai pagar e como será aplicado o empréstimo. A gente não concorda”, diz. Ele conta que os parlamentares não chegaram a dormir e viraram a noite no plenário.

Já a liderança do governo, Zé Neto (PT), defende que a obstrução da oposição é legítima. “No empréstimo, para autorização é necessário que conste linhas gerais. Essa autorização vai ser formulada junto ao agente financeiro. Depois que conseguir o valor é que vai adequar aos projetos do governo. Aí você cria o projeto para isso”, afirma.

Ele ainda argumenta que a mudança nas regras da Previdência são necessárias para desonerar o Estado, a exemplo do aumento do tempo mínimo de casamento para receber pensão por morte. “Estamos adequando a lei estadual ao que está sendo aplicado em nível federal”, justifica. A sessão que começou na manhã de segunda já aprovou o projeto que determina a inscrição de créditos não tributários na dívida ativa do Estado.