Em sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) nesta terça-feira (3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o princípio da presunção de inocência é garantia importante em todos os países, mas que a execução de uma pena após quatro instâncias é exagero que "aniquila o sistema de justiça". "Uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha", disse Dodge, referindo-se ao julgamento previsto para esta quarta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte apreciará o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no chamado caso do triplex em Guarujá (SP). O recurso tenta impedir que Lula seja preso antes de julgados todos os recursos possíveis na Justiça. O TRF-4 determinou o cumprimento imediato da pena de prisão, baseado no atual posicionamento do STF. "O princípio de presunção da inocência é uma garantia individual importante em todos os países, é importante também no sistema brasileiro. No entanto, apenas no Brasil o Judiciário vinha entendendo que só se pode executar uma sentença após quatro instâncias judiciais confirmarem uma condenação. Este exagero aniquila o sistema de Justiça exatamente porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha", afirmou a procuradora. "Amanhã o STF deve concluir um dos seus mais notórios, expressivos e importantes julgamentos. O que estará em debate naquela Corte superior a questão da observância do princípio da presunção de inocência no Brasil, a validade do duplo grau de jurisdição e a extensão em que uma decisão sujeita-se a execução provisória da pena", disse Raquel Dodge.