O Selo da Diversidade LGBT+, promovido pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur), está com inscrições abertas, até o dia 15 de agosto, para empresas que queiram aderir ao programa. A partir daí, as organizações inscritas assumem a responsabilidade social de combater práticas LGBTfóbicas no ambiente de trabalho, apresentando propostas que serão analisadas por um comitê gestor.

O selo possui duas categorias, sendo uma delas a de compromisso, voltada para organizações públicas, privadas e da sociedade civil da cidade do Salvador, que se candidatarem a assinar o Pacto de Valorização da Diversidade LGBT+ com a Prefeitura. Estas instituições se comprometem a cumprir diretrizes voltadas para a promoção da diversidade LGBT+. 

Já a categoria de reconhecimento é uma honraria concedida pelo Comitê Gestor a micro e pequenas empresas, em geral familiar, cujo proprietário ou administrador sejam LGBT+ e que possuam no mínimo cinco funcionários, sendo na sua maioria trans, além de entidades sem fins lucrativos, que lutem pela valorização da diversidade. 

Para o coordenador do Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, Marcelo Cerqueira, o Selo da Diversidade tem uma importância fundamental na sociedade, de forma a se tornar mais humanizada e respeitosa com as orientações sexuais e identidades de gênero. “O Selo é essencialmente uma política voltada à sensibilização, assim como a inserção e promoção da população LGBT+ em seu quadro funcional. O programa reitera a importância de uma equipe plural, como melhoria no processo criativo e de aprendizagem da empresa, gerando maior qualificação dos colaboradores e, consequentemente, aumento de produtividade”, assinalou. 

Compromisso – A certificação será concedida pela Prefeitura às empresas que colocarem em prática a inclusão LGBT+ no mundo corporativo, a exemplo do compromisso e reconhecimento. Instituído através do Decreto 35.071/2022, o Selo da Diversidade LGBT+ visa reconhecer publicamente as ações de combate a LGBTfobia no ambiente de trabalho e a promoção da equidade, quanto à orientação sexual e de gênero, nas políticas de gestão de pessoas e marketing das organizações da cidade do Salvador. 

A outorga ocorre anualmente e, para permanecer entre os certificados, as instituições devem seguir o plano anual de ações, previamente estabelecido e orientado pelo manual do programa. No caso do cumprimento das ações, por um período de três anos, com notas acima de oito, a entidade recebe ainda a outorga do selo na categoria excelência.  A certificação ocorrerá em 15 de dezembro deste ano. 

O comitê gestor é formado por representantes da Semur, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Semdec); do Instituto a Mulherada; Universidade Salvador – Unifacs; Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM); Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação de Diversidade e Inclusão da Bahia (Adiba); Associação Nacional das Baianas de Acarajé (Abam); Instituto Proteger; Associação do Centro Histórico Empreendedor (Ache); Grupo Gay da Bahia (GGB); Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa); Grupo Quimbanda Dudu; Associação Brasileira de Bares e Restaurante Seccional Bahia (Abrasel); Onzó T ' kissimbi; Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia (Sasb); Defensoria Pública do Estado da Bahia; Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT; Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). 

Mais informações podem ser obtidas na sede da Semur, na Rua do Tesouro, s/n, Edifício Nossa Senhora da Ajuda, 6º andar, através dos telefones (71) 3202-2604 / 2607 ou e-mail [email protected] .