Na 1ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (3), o principal debate girou em torno da recomposição das 13 comissões temáticas da Câmara. De acordo com o presidente Carlos Muniz (PSDB), conforme determina a legislação, os colegiados são renovados anualmente. Nesse sentido, Muniz solicitou que os líderes partidários apresentem suas indicações até esta sexta-feira (6), para que, já na segunda-feira (9), os nomes sejam divulgados e definidos até a terça-feira (10), respeitando a proporcionalidade das bancadas.

“As indicações serão apresentadas pelos líderes partidários; depois, faremos a proporcionalidade, informaremos a todos os vereadores e, após esse processo, realizaremos as reuniões para a definição dos presidentes e vice-presidentes. Se quiserem manter os nomes, não haverá problema, mas o pedido é que a lista seja apresentada o mais rápido possível para não comprometer as importantes discussões sobre os problemas da cidade”, destacou o presidente.

Muniz citou como exemplo a necessidade de diálogo sobre o projeto de lei que pretende limitar a realização de eventos e o uso de equipamentos sonoros na orla da Barra e de Ondina, de autoria do vereador Maurício Trindade (PP). A proposta precisa tramitar pelas comissões antes de ser apreciada em plenário e estabelece uma série de restrições envolvendo palcos, trios, caixas de som móveis e apresentações musicais em vias públicas e áreas externas de estabelecimentos comerciais.

O presidente ressaltou ainda a importância da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), responsável por avaliar a constitucionalidade e a juridicidade das matérias e pela sabatina de autoridades. Atualmente, a CCJ é presidida pelo vereador Sidninho (PP), embora nomes para a nova composição não tenham sido tratados durante a sessão.

Muniz afirmou que o cronograma legislativo foi ajustado para evitar prejuízos em ano eleitoral, assegurando a votação de projetos relevantes com diálogo entre situação e oposição. “Cerca de 30% da Câmara deve disputar cargos de deputado estadual ou federal. É um número razoável e isso não vai atrapalhar os trabalhos da Casa”, pontuou.

Sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o presidente garantiu que a proposta não será votada de forma apressada. Segundo ele, o envio do projeto aguarda estudos da Fundação Getulio Vargas e, quando chegar ao Legislativo, contará com a realização de pelo menos 20 audiências públicas, sendo dez nas Prefeituras-Bairro e dez indicadas pelas lideranças partidárias.

Muniz informou ainda que a matéria que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social em Salvador (PMSPDS) deverá ser votada em março, após um período mínimo de 30 dias para análise da base governista e da oposição. “Assim que o projeto chegar à Câmara, terá prioridade, pois trata de um tema fundamental para a cidade. Mesmo em ano eleitoral, isso não vai comprometer as votações”, afirmou.

Solidariedade

A morte de um cabo da Polícia Militar, após confrontos registrados em Salvador entre a noite de segunda-feira (2) e a madrugada desta terça-feira (3), também repercutiu na Casa. Vereadores como Cezar Leite (PL) e Sandro Filho (PP) cobraram uma postura mais firme do governo estadual e prestaram solidariedade à família do policial. As ocorrências envolveram trocas de tiros durante operações em dois bairros da capital, e a Polícia Militar não informou os motivos das ações.