Relator da PEC da Previdência defende idade mínima de 65 anos para aposentadoria
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O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta da reforma da Previdência, defendeu nesta segunda-feira (06), a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria no Brasil. Após uma reunião com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em Brasília, Maia apresentou as demandas de parlamentares em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 e pediu que sejam feitas “contas” para analisar eventuais alterações no texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional. “Não dá pra pensar em não ter idade mínima de 65 anos de jeito nenhum”, disse Maia.
Segundo o deputado, estão em discussão as regras de transição, o fim da aposentadoria especial para policiais, a cobrança de contribuição de trabalhadores rurais, o aumento da idade para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a desvinculação do salário mínimo, além do acúmulo de aposentadoria e pensão.
O deputado voltou a defender um “aprofundamento melhor” das regras de transição. Para ele, a regra enviada para análise do Congresso é “muito abrupta”.
“É importante dizer que não estamos fazendo nada de novo. Quando se diz que não tem integralidade entre aposentadoria e o salário que o sujeito recebeu ao longo da vida, isso não foi criado agora. Foi criado com o fator previdenciário há mais de 15 anos. Isso existe no mundo inteiro”, acrescentou.
O deputado disse ainda que a Previdência precisa ter a contribuição de todos, inclusive dos trabalhadores rurais. “Quando se diz que a Previdência tem que ter a contribuição de todos, inclusive dos rurais, é porque a natureza da Previdência é que todos possam contribuir. Como é que você contribui para no final da vida ter um salário mínimo e quem não contribui também tem um salário mínimo? É justo que isso aconteça? Não pode ser”, acrescentou.