Gilmar Mendes diz que Fachin corre o risco de ter o seu nome manchado
Em plenário da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), o ministro Gilmar Mendes afirmou que o relator do caso JBS, o ministro Luiz Edson Fachin, corre o risco de ter o seu nome manchado.
"Nesse caso, imagino seu drama pessoal. Ter sido ludibridado por Miller 'et caterva' (e comparsas) deve impor um constrangimento pessoal muito grande. Não invejo seus dramas pessoais, porque certamente poucas pessoas ao longo da história do STF se viram confrontadas com desafios tão imensos, grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver os eu nome e o da própria Corte conspurcado por decisões que depois vão se revelar equivocadas", disse Gilmar se dirigindo a Fachin.
Fachin, que também é da Segunda Turma, respondeu que não se constrange por julgar com base na prova dos autos e afirmou: "minha alma está em paz".
Gilmar disse ainda que o caso é um "grande vexame" para a Corte. O ministro falou por cerca de 15 minutos sobre o tema e se referiu também à suspeita de que executivos da JBS tiveram auxílio de um procurador que estava deixando o cargo, Marcelo Miller, que está sob investigação.
Apesar de o caso JBS não estar em julgamento na sessão, Gilmar Mendes fez referência ao episódio ao comentar a denúncia contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), e afirmou imaginar que Fachin tenha ficado constrangido de ter homologado a delação da JBS sem conhecer, na época, as suspeitas sobre a atuação de Miller.
"Eu que fui da Procuradoria-geral da República, ver o estado de putrefação, de degradação dessa instituição me constrange", disse.
A discussão entre os dois ministros ocorreu após o início do julgamento sobre o recebimento da denúncia apresentada na Operação Lava Jato pelo procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o deputado Eduardo da Fonte. Após o relator Fachin votar a favor do recebimento da denúncia e da abertura de processo criminal contra o deputado, o ministro Dias Toffoli votou contrário, pela rejeição.
O julgamento foi suspenso após o ministro Ricardo Lewandowski pedir vista do processo, sem prazo para retornar. Gilmar Mendes já deixou claro que seu voto é contra o recebimento da denúncia.
As delações premiadas de executivos da J&F, grupo que controla a JBS, estão sendo revisadas pelo Ministério Público Federal (MPF), após suspeitas de que eles tenham omitido informações das autoridades.