Oposição aprova decisão do STF de suspender uso de depósitos judiciais na Bahia
Foto: Wilker Porto
DA REDAÇÃO|BAHIA25HORAS
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, através de liminar, processos e decisões já proferidas sobre o uso de depósitos judiciais pelo Estado da Bahia, prova que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa manteve-se correta ao votar contra a Lei Complementar que autoriza a transferência ao estado de 50% dos depósitos judiciais e extrajudiciais em dinheiro no Banco do Brasil. Esta é a opinião do líder da oposição, Sandro Régis (DEM), que alertou para o fato de o Parlamento Estadual deixar de exercer o seu papel de legislador para transformar-se numa simples secretária do Executivo, aprovando matérias de interesse do governo sem examinar seu respaldo constitucional.
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