As Prefeituras -Bairro de Salvador – com exceção da unidade do Centro- realizam o reconhecimento da paternidade consensual, por meio do Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De acordo com a Prefeitura, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Pré-Processual (Cejusc) dos equipamentos municipais oferece o serviço para crianças, adolescentes e adultos que não possuem registro paterno, com o intuito de  reduzir o número de indivíduos sem paternidade reconhecida na capital baiana.

Para fazer a declaração é dispensado o exame de DNA, isso porque o reconhecimento do filho é feito de forma espontânea e pode  ser feito tanto pelos pais biológicos, como pelos pais que desenvolvem vínculo socioafetivo com as crianças e desejam fazer o registro para garantir os direitos. Um termo de audiência é lavrado, e servirá como mandado para averbação da paternidade no Cartório de Registro Civil competente. 

Segundo divulgou a pasta,  o registro traz a dignidade humana e conscientiza o pai  para a responsabilidade e participação na vida da criança.

Ainda de acordo com informações divulgadas pela  assessoria da Prefeitura, se for necessário o teste, para que o pai tenha a garantia de que o filho é biologicamente dele, a ação não pode ser feita no Cejusc. Neste caso, é realizada  toda a orientação e encaminhamento para o Fórum das Famílias.

Atendimento – Para realizar o atendimento nos Cejuscs das Prefeituras-Bairro, é necessário agendamento através dos canais horamarcada.salvador.ba.gov.br, aplicativo Fala Salvador Cidadão ou pelo WhatsApp (71) 98392-3927, com a atendente virtual Jana. Para o reconhecimento de paternidade, os usuários devem levar RG e CPF da genitora, contato ou endereço do suposto genitor.