A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na sessão desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 432/25, que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados do município, respeitando critérios e normas sanitárias. A medida representa um avanço na humanização do atendimento hospitalar, reconhecendo o papel do vínculo entre tutores e seus pets em momentos de internação e recuperação.

A proposta, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), prevê que a presença dos animais ocorra de forma responsável, seguindo protocolos de segurança, higiene e bem-estar, a fim de garantir a integridade dos pacientes, profissionais de saúde e dos próprios animais. O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo aprovado em primeira discussão e votação.

Para a parlamentar, a iniciativa reforça a importância de políticas públicas mais humanas. “Quem já passou por um momento delicado em um hospital sabe o quanto o afeto faz diferença. Os animais são parte da família e, em situações específicas, podem oferecer conforto emocional e força para quem está em tratamento”, afirmou.

Plenário avança em mais cinco projetos de proteção animal e saúde pública

Além do PL nº 432/25, o plenário também aprovou outras cinco matérias de autoria da vereadora Marcelle Moraes, ampliando os avanços na causa animal e na saúde pública em Salvador. Entre elas, o projeto que institui a Campanha de Conscientização sobre a Parvovirose Canina, a proposta que estabelece diretrizes para a classificação e regulamentação de atividades veterinárias e serviços voltados a animais de pequeno porte, e o projeto que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos por petshops e clínicas veterinárias.

Também foram aprovados dois Projetos de Indicação: um que sugere a criação de um QR Code com a lista atualizada de medicamentos disponíveis nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outro que indica a instalação de totens com água e ração para animais em situação de rua, reforçando ações de cuidado e proteção aos animais mais vulneráveis.