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Cerca de 200 pessoas acompanharam a audiência pública que debateu a regulamentação do Uber na bahia, na manhã desta quarta-feira (05), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). 

 

Participam da mesa de discussão o presidente da Associação de Motoristas Particulares e de Aplicativos da Bahia Natanael Vieira, o vereador Maurício Trindade (DEM), o deputado soldado Prisco, e os advogados especialistas em direito público, Denis Leão e Fábio Brito.

 

“A audiência pública visa trazer a temática à Casa Legislativa, aprofundando-a nos aspectos constitucionais e legais, no que se refere à livre iniciativa, livre concorrência. À partir daí, propor ações práticas para a regulamentação na Bahia”, afirmou Prisco, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Alba. 

Em Maio de 2016, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou o Projeto de Lei para regulamentação do aplicativo de transporte individual, em toda a Bahia.

A proposta do parlamentar visa atender os apelos de tutores e protetores de animais que encontram dificuldades de transportar os bichos de estimação em táxis e até mesmo no transporte público.