ITACARÉ: Justiça anula votos e decide cassação do diploma de 6 vereadores
O juiz Daniel Álvaro Ramos da 198º Zona Eleitoral de Uruçuca, cassou o mandato de 6 vereadores da cidade de Itacaré, no Sul da Bahia. Os Vereadores citados foram Givaldo José Anes Machado, Milton Ramos da Costa, Hamilton Soares Carriço Neto, Miguel Pereira dos Santos, José dos Santos Ribeiro e Hamilton Silva da Paixão. Eleitos pela coligação do PSDB/PC do B/PV/PRB/SD e PSB/PSL.
Com a candidatura marcada pelas coligações “A mudança começa agora”. “Renovar para Itacaré avançar” e “Para defender Itacaré”
A Cassação dos mandatos foi a pedido do PMDB. A investigação do processo é sobre o não cumprimento da regra constante do art. 10. § 3º da Lei 9.504/97. Segundo o processo as legendas descumpriram a reserva de 30% das candidaturas femininas.
Os vereadores continuam em seus cargos, podendo recorrer até a segunda instância em prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Foram indeferidas 15 candidaturas femininas ao Legislativo.
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