CMS: comissão vai revisar 9 mil leis e tentar diminuir nº de normas para facilitar fiscalização

Foto: Reprodução
A comissão temporária é formada por sete vereadores, que devem passar cerca de seis meses analisando as 9 mil leis e tentar diminuir a quantidade de normas. O trabalho, apelidado de "revogaço", será inciado na quarta-feira (28).
Entre as normas que devem ser extintas está a que proíbe o uso de aparelhos celulares dentro de templos religiosos.
Também está na lista de normas a serem reavaliadas pelos vereadores a lei de 1960 que diz que todo prédio acima de 12 andares precisa ter incinerador de lixo. Isso porque outra lei, a Orgânica do Município, criada em 1999, proíbe essa prática. Como uma lei está inibindo a anterior, sem que a primeira tenha sido revogada, os vereadores farão a revisão da norma.
"Após esse trabalho de estudo, com mais seis colegas, a gente vai tentar dar entrada em várias revogações. Realmente, simplificar nosso ordenamento. Não dá pra continuar da forma em que está", destaca o presidente da comissão criada, o vereador Alexandre Aleluia.
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