Visando valorizar e reconhecer os esforços dos militares da reserva não remunerada das Forças Armadas e motivá-los a permanecerem em condições de serem acionados, o deputado federal baiano Alex Santana (Republicanos-BA), indicou, recentemente, à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a adoção de medidas para valorizar esses cidadãos.

Conforme a indicação - INC 126626, protocolada pelo parlamentar na Câmara Federal para envio à pasta, entre outras formas de recrutamento, o governo conta com o ingresso de militares temporários em suas fileiras. “Esses militares prestam serviço por determinado tempo e, após essa fase, retornam à vida civil para exercerem outras funções em prol de nossa sociedade. Estamos nos referindo, por exemplo, aos egressos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) ou dos Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), ou mesmo aos sargentos temporários formados em diversas unidades do nosso Exército”, explica Alex Santana.

Ele cita que há caso dos militares de carreira que, por qualquer motivação particular, deixam suas respectivas Forças após anos de dedicação à Pátria, a fim de se voltarem para afazeres na vida civil, mas sempre mantendo os valores e as crenças obtidas no tempo de serviço militar. Em todos os casos mencionados, esses cidadãos passam a integrar a reserva não remunerada das Forças e estariam aptos a retornarem ao serviço ativo em caso de guerra ou de outra eventual necessidade da Pátria. Nesse sentido, visando valorizar e reconhecer os esforços de tais cidadãos e motivá-los a permanecerem em condições de serem acionados”, argumenta.

O documento propõe, ainda, as seguintes medidas: reserva de percentual de vagas e atribuição de pontos específicos nas provas de títulos dos concursos federais e atuação junto aos governadores de Estado para que façam o mesmo em relação aos concursos estaduais e junto aos prefeitos em relação aos municipais, em particular, mas não exclusivamente, no que tange aos concursos para a área de segurança pública.

Bem como prevê a isenção ou desconto de pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos em geral; a concessão facilitada de autorização para aquisição de armas de fogo e, também, do respectivo porte; a possibilidade de realização de cursos militares de atualização, visando ao emprego eventual em situações de convocação; e a concessão de incentivos fiscais para empresas que contratem militares da reserva não remunerada em seus quadros.