Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) nº 25242/2024, que visa estabelecer a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço. O autor da proposta, deputado Samuel Júnior, afirma que consumidores teriam uma oportunidade otimizada de quitar as dívidas antes de ter o fornecimento cortado.

“Todo cidadão pode passar por um momento adverso e, ao mesmo tempo, sabemos que o funcionário está ali para cumprir o seu papel após verificar contas em aberto. E qual é a nossa ideia? No momento em que o profissional chega no imóvel para suspender o consumo, o morador possa realizar o pagamento na hora, seja por Pix ou débito, para evitar um maior transtorno”, explicou.

O deputado relembrou que já passou por dificuldades como essa e elaborou o PL 25242 como uma alternativa para que a população não fique impossibilitada de fazer coisas rotineiras dentro de casa, como manter utensílios perecíveis e medicamentos – a exemplo da insulina – na geladeira e não precise aguardar um trâmite burocrático pós-pagamento das dívidas.

“É comum que o fornecimento seja religado apenas 72h depois das cobranças serem quitadas, ou 24h em medida emergencial, se você pagar uma taxa. Com esse projeto, a gente pode prevenir que isso aconteça e simplificar esse processo em meio à crise financeira que vivemos”, ressaltou Samuel.

O projeto foi registrado na Assembleia em março de 2024 e, desde então, passou por cinco comissões internas da Casa. Atualmente está sob relatoria do deputado Tiago Correia (PSDB) e, caso passe por todas as etapas, irá para a votação no plenário.